Sisepe solicita e governo estuda possibilidade da jornada dos servidores estaduais voltar para seis horas diárias

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) solicitou através do ofício número 291/2011, que governador Siqueira Campos (PSDB), estude a possibilidade da jornada de trabalho dos servidores estaduais voltar a ser de seis horas diárias. De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Lima Pinheiro, a mudança iria melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos estadual.

No documento, o presidente mostra que a redução de trabalho para seis horas diárias é uma tendência moderna da administração e cita 15 unidades da federação que adotaram o regime: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santos, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. 

Cleiton Pinheiro defende no ofício que a redução traria diminuição de gastos com vale-transporte, água, luz, telefone, combustível, desgaste e manutenção de veículos e demais gastos para manutenção da “máquina” administrativa.

A jornada de trabalho de seis horas diárias foi instituída pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) no dia 26 de outubro de 2010. Um dia antes, em entrevista ao CT, Gaguim explicou que a medida tinha como objetivo conter despesas do Estado, mas também que era fruto de uma pesquisa que mostraria que essa mudança na jornada aumentaria a produtividade dos servidores. “A mudança na jornada tem o objetivo de ser definitiva, não vigorando apenas por um período. Se o outro governo quiser, poderá manter", disse Gaguim, numa referência à gestão do governador eleito Siqueira Campos (PSDB).

No entanto, o Diário Oficial do dia 4 de janeiro deste ano trouxe o Decreto 4.236, que revogava a jornada de seis horas dos servidores, instituindo novamente o expediente de oito horas diárias para o funcionalismo do Estado. O decreto explica que a carga horária para os cargos comissionados só pode ser modificada por força de lei, porquanto a Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, ao estabelecer os valores remuneratórios desses cargos, fixa, nas Tabelas II e III do Anexo II, a jornada diária em 40 horas semanais (8 horas diárias).

O documento considera ainda "as inconveniências da diversidade de horário entre os servidores federais, dos demais Poderes do Estado, do Ministério Público e dos exercentes das atividades diárias da população beneficiária dos serviços públicos".

Secad
O CT entrou em contato com a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) e por meio da assessoria de comunicação foi informado que até o momento não tem nada de ofical a respeito da solicitação do Sisepe. Ainda conforme a assessoria, o secretário Lúcio Mascarenhas está viajando.